BELO HORIZONTE – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho recusou o recurso da TAM Linhas Aéreas S.A. (atual LATAM Airlines Brasil) contra a condenação ao pagamento do adicional de periculosidade a um copiloto que, durante o abastecimento da aeronave, permaneceria em área de risco acentuado. Ora ele permaneceria na cabine, ora na área externa, acompanhando o procedimento.

LEIA TAMBÉM:Promoção da LATAM Travel leva crianças de graça para a Disney

A condenação imposta na sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de São Paulo. Para o tribunal, a matéria é é eminentemente técnica, e “ninguém melhor do que o perito para avaliá-la”. De acordo com o laudo, o abastecimento era realizado em todas as escalas, enquanto o tripulante permaneceria na área de risco.

Com recurso ao TST, a companhia sustentou que se as normas internacionais autorizam o abastecimento das aeronaves com passageiros e tripulantes a bordo, “não há risco à vida dessas pessoas”, a companhia argumenta ainda que o tempo de exposição do copiloto ao agente de abastecimento é ínfimo.

O Ministro Waldir Oliveira da Costa analisou o recurso da companhia, que assinalou que não há a controvérsia quanto ao fato, que o copiloto esteve presente nos seis procedimentos de abastecimento que ocorreram no dia, por vezes cabia ao tripulante acompanhá-lo junto à aeronave, na área de risco. O TRT está de acordo com os dispositivos legais e constitucionais que regem a matéria e não contraria a Súmula 364 no TST, que excluiu a incidência do adicional apenas quando o contato com risco é eventual. A decisão foi unânime.

Redação – Aeroagora

- Anúncio -
RWY
COMPARTILHAR

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here